Reforma Tributária e o ICMS: o que muda para sua empresa nos próximos 50 anos
A aprovação da Lei Complementar 227/26 marcou o início de uma das maiores transformações tributárias da história do Brasil. Para CEOs, CFOs e gestores financeiros, compreender o ritmo e os impactos dessa transição é fundamental para tomar decisões estratégicas com segurança — especialmente no que diz respeito ao ICMS e ao ISS, impostos que hoje sustentam as finanças de Estados e Municípios.
Uma Transição de 50 Anos — Que Pode Chegar a 70
O princípio da cobrança dos impostos no destino, um dos pilares da Reforma Tributária, não será implementado de forma imediata. Pelo contrário: a lei prevê um período de transição que se estende até 2077, com a possibilidade de prolongamento até 2096, conforme os artigos 109 e 110 da LC 227/26.
Na prática, isso significa que sua empresa operará sob um regime tributário híbrido por décadas. A clareza sobre esse cronograma é essencial para qualquer planejamento fiscal de longo prazo.
O Papel do Comitê Gestor: Quem Controla o Dinheiro?
Durante todo o período de transição, o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) assumirá um papel central e inédito na distribuição dos recursos tributários. Segundo o artigo 112 da LC 227/26, caberá a esse órgão realizar a apuração e os ajustes necessários ao cálculo do produto da arrecadação do IBS destinado a cada Estado, Município e Distrito Federal.
O mecanismo de retenção funciona da seguinte forma:
Período
Percentual Retido pelo Comitê Gestor
Base Legal
Até 2077
90% da Arrecadação do IBS
Art. 109, I, LC 227/26
Até 2096
05% da Arrecadação do IBS
Art. 110, II, LC 227/26
O Que Sua Empresa Deve Fazer Agora
A Reforma Tributária não é uma ameaça para quem está bem assessorado — é uma janela estratégica. Empresas que agirem com antecedência poderão:
•Recuperar créditos de ICMS acumulados antes que as regras de aproveitamento mudem com a transição para o IBS.
•Estruturar um planejamento fiscal que considere tanto o regime atual quanto o novo sistema tributário.
•Evitar perdas decorrentes da falta de adaptação ao novo modelo de cobrança no destino.
A Lozekam acompanha de perto cada etapa da Reforma Tributária e está preparada para orientar sua empresa nessa transição. Agende um diagnóstico tributário e descubra quais oportunidades existem para o seu negócio antes que o cenário mude.