Se a tecnologia a ser desenvolvida irá permitir da cobrança antecipada dos imposto, entendemos que deverá também permitir a devolução automática dos créditos. Introdução Para criar uma empresa é preciso investimento prévio, normalmente em prédios, instalações industriais, maquinários, móveis, veículos, entre outros. Todos estes itens possuem os impostos embutidos quando de sua aquisição, os quais são pagos à vista pelo fornecedor que emitiu sua nota fiscal. Atualmente estes c

Reforma tributária: mais impostos, mais complexidade, menos autonomia. Comitê Gestor controlará recursos por 50 anos. Serviços, educação e imóveis pagarão a conta. Mais impostos, mais complexidade e menos autonomia dos Estados e municípios Vendida ao público como a solução para o caótico sistema tributário brasileiro, a Reforma Tributária, promulgada em 2025, carrega em seu texto promessas de simplificação e crescimento econômico. No entanto, uma análise mais profunda de seu

Recuperar créditos de ICMS agora, antes da reforma tributária, evitará a perda destes recursos e a prescrição. O "ponto cego" é a regra da prescrição quinquenal, que não está explícita na legislação da reforma tributária, mas que tem um impacto direto e perigoso sobre os saldos de ICMS. Muitas empresas podem não estar cientes de que, ao esperar a transição para o novo sistema, podem estar perdendo o direito de recuperar créditos antigos. Os créditos de ICMS irão prescrever na

Com a extinção do ICMS em 2033, a compensação desses créditos com o IBS dependerá de aprovação estadual e levará 20 anos. Recomenda-se que empresas otimizem o uso de seus créditos antes da transição. O acúmulo de saldo credor do imposto é um excelente negócio para a Fazenda Estadual, por contribuir para o aumento da arrecadação. Se determinada empresa acumula de forma sucessiva, saldos credores do ICMS a transportar mês a mês, ocorre um rompimento da não cumulatividade. Isto

Quando o bem importado for considerado sem similar nacional, o ICMS na importação pode ser diferido. Já a saída interestadual deste bem não se enquadra na alíquota de 4%. O ICMS é devido antecipadamente no desembaraço aduaneiro das importações, no ato da entrada da mercadoria importada em território nacional. Em sua base de cálculo, incluem-se todos os custos e despesas até o momento ocorridos, desde o valor da mercadoria, frete rodoviário, frete marítimo, taxas aduaneiras, e

Estes valores não tem correção monetária, geram lucro fictício e imposto de renda indevido na empresa. Há uma janela de oportunidade antes da entrada em vigor da reforma tributária. Desafio do saldo credor Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS. Este saldo, que representa um impos

Na reforma tributária, as empresas não terão compensação imediata dos seus créditos, condição indispensável para um imposto sobre valor agregado, para onerar o consumo e não a produção. Introdução Apesar de já existir na Constituição desde 1988, e ampliada pela lei Kandir – LC 87/1996, a não cumulatividade nunca foi integralmente cumprida pelos estados, e uma análise do texto constitucional da reforma tributária, através da EC 132/23, e ECs 214/25 e 227/26, nos leva a conclus

Os Estados devem aumentar as alíquotas do ICMS em 2027 para repor as perdas com arrecadação neste imposto decorrentes da extinção do PIS e Cofins, e base de cálculo menor. Fonte da controvérsia: Em 2027 o PIS e Cofins serão extintos e substituídos pela CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, nos termos da reforma tributária aprovada. Atualmente, PIS e Cofins fazem parte da base de cálculo do ICMS. (Já o ICMS por sua vez não faz parte da BC do PIS e Cofins conforme definido

Os Estados devem aumentar as alíquotas do ICMS em 2027 para repor as perdas com arrecadação neste imposto decorrentes da extinção do PIS e Cofins e base de cálculo menor. Impacto na arrecadação do ICMS Em 2027 o PIS e Cofins serão extintos e substituídos pela CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, nos termos da reforma tributária aprovada. Atualmente, PIS e Cofins fazem parte da base de cálculo do ICMS. (Já o ICMS por sua vez não faz parte da BC do PIS e Cofins conforme de

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo que impacta diretamente a lucratividade das empresas. Para muitos empresários, a gestão eficiente desse imposto pode ser a chave para aumentar os lucros e melhorar a saúde financeira do negócio. Neste artigo, vamos explorar como a monetização do ICMS pode ser uma estratégia eficaz para maximizar seus ganhos. O que é ICMS? O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prest

Não existe ICMS 7.40, 7.99 ou coisas do Tipo. Por favor não caiam nessa. Qualquer transferência de ICMS fora das regras estabelecidas pela IN SRE 65/2023 (e-CredAc) é crime de sonegação fiscal, ficando os responsáveis sujeitos as penas de reclusão. COMO DEVE SER FEITA A TRANSFERÊNCIA (Portaria SRE 65/2023) 1.) A transferência de crédito acumulado será feita mediante autorização eletrônica e deverá ser requerida no sistema e-CredAc (Artigo 21). 2.) O pedido de transferência de

Empresários e gestores financeiros frequentemente se deparam com o desafio dos créditos acumulados de ICMS. Estes valores, resultantes da sistemática de não cumulatividade do imposto, representam um capital significativo que, muitas vezes, permanece imobilizado nas contas fiscais da empresa, gerando um custo financeiro oculto. A situação torna-se ainda mais premente com a iminente Reforma Tributária, que prevê a extinção do ICMS e, consequentemente, dos seus créditos acumulad

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma das grandes promessas da reforma tributária no Brasil. A proposta do IVA centralizado visa simplificar o sistema de tributos sobre o consumo, substituindo tributos como o ICMS, ISS, PIS e COFINS por um modelo mais transparente e uniforme. Para as empresas, isso representa um novo cenário na gestão tributária, especialmente no que se refere ao crédito de ICMS, à transferência de crédito e à adaptação de sistemas fiscais. Neste context

A isenção de ICMS sobre produtos médicos hospitalares representa uma importante medida de estímulo para o setor de saúde, trazendo impactos positivos tanto para empresas do segmento quanto para a sociedade em geral. Essa política fiscal visa facilitar o acesso a insumos essenciais, reduzindo custos operacionais de hospitais, clínicas e fornecedores. Porém, para usufruir corretamente desses benefícios, é fundamental ter o suporte de uma consultoria tributária especializada, qu

Você sabia que cada vez mais empresas brasileiras estão de malas prontas para o Paraguai? O que começou como um movimento de poucas dezenas em 2015, com 42 empresas segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), transformou-se em uma verdadeira debandada. Em 2025, esse número ultrapassou a marca de 180 indústrias, incluindo gigantes como Guararapes (dona da Riachuelo), Buddemeyer (conhecida por seus artigos de cama, mesa e banho de alta qualidade) e o Grupo Camargo Corrê

A tão discutida reforma tributária prometeu simplificar o nosso complexo sistema de impostos, mas será que ela realmente dará fim à famosa guerra fiscal entre estados e municípios? Se você esperava o fim das disputas por incentivos fiscais, prepare-se: a guerra fiscal não vai acabar tão cedo. A nova legislação, em especial a Lei Complementar 214/25, traz nuances que permitem a continuidade das diferenças de alíquotas e, consequentemente, das estratégias de atração de empresas

A reforma tributária brasileira, que visa simplificar impostos como o ICMS e o ISS em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz uma mudança fundamental na forma de cobrança: do local de origem para o de destino. No entanto, essa transição não será rápida. Prepare-se para um longo caminho, que pode levar até 70 anos para ser totalmente implementado. Essa longa jornada é desenhada para mitigar os impactos na arrecadação de estados e municípios, especialmente aqueles que hoje

O Crédito Acumulado de ICMS representa um tema de grande relevância para muitas empresas no cenário tributário brasileiro. Embora possa parecer um benefício, a sua gestão e apropriação exigem conhecimento aprofundado e conformidade rigorosa com a legislação. Este artigo visa esclarecer as principais dúvidas sobre o processo, seus riscos e as oportunidades que ele pode oferecer. 1. O QUE É UM PROCESSO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS JUNTO À FAZENDA ESTADUAL DE SÃO

A chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) promete simplificar o nosso sistema tributário. Mas, e quando o assunto é o ressarcimento de créditos? Muitas empresas se preocupam com a burocracia e o tempo que levará para reaver esses valores. Seja você um empresário, contador ou gestor financeiro, entender como funcionará a devolução desses créditos é fundamental. Preparamos um guia com as 9 perguntas mais importantes para desm

Primeiro é preciso fazer uma distinção entre três termos técnicos: Crédito, Saldo Credor e Crédito Acumulado. CRÉDITO DE ICMS É o valor individual do imposto destacado em cada nota fiscal de compra. Exemplo, comprou 100 mil reais de mercadoria com ICMS destacado de R$ 18 mil. Estes 18 mil reais denominamos crédito do imposto. SALDO CREDOR DE ICMS É o resultado da apuração mensal da empresa, onde ao invés de apurar imposto a pagar, apurou saldo credor a transportar para o mês

O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo essencial na economia brasileira. Para muitas empresas, a gestão correta desse imposto pode significar a diferença entre a lucratividade e a perda financeira. Neste contexto, a LZ Fiscal se destaca como uma referência em consultoria e recuperação de créditos de ICMS, oferecendo soluções que ajudam as empresas a otimizar seus recursos financeiros. O que é ICMS? O ICMS é um imposto estadual que incide s