Posição no Mercado 
 
O mercado de recuperação de créditos tributários no Brasil é marcado por uma profunda assimetria de informação. De um lado, empresas com bilhões de reais em créditos de ICMS “congelados” no balanço, sem saber como ou se podem recuperá-los com segurança. De outro, um mercado repleto de consultorias que prometem “milagres fiscais”, teses tributárias agressivas e ganhos irreais — muitas vezes expondo seus clientes a autuações milionárias da SEFAZ-SP.
 
A Lozekam nasceu para ser o contraponto ético a esse cenário. Fundada e liderada por Ivo Ricardo Lozekam, autor de mais de 70 artigos publicados nos maiores portais jurídicos e contábeis do Brasil, a Lozekam se posiciona como o porto seguro de conformidade tributária para empresas que não podem se dar ao luxo de correr riscos fiscais.

“ A complexidade do crédito acumulado está justamente na necessidade de conectar diferentes áreas do conhecimento”  Dr. Ivo Ricardo Lozekam 

O profissional do Direito  deve identificar a hipótese legal, mas precisa de dados fiscais e contábeis confiáveis para demonstrar que a operação ocorreu. O Contador deve explicar os reflexos patrimoniais e econômicos, mas depende de uma escrituração fiscal corretamente analisada. O especialista fiscal deve conferir CFOP, CST, NCM, alíquotas e bases de cálculo, mas necessita de sistemas capazes de processar grandes volumes de documentos. A equipe de Tecnologia da Informação deve  organizar os arquivos, mas não deve definir sozinha o enquadramento jurídico ou a interpretação tributária.

A segurança do trabalho surge da integração entre esses profissionais.Uma equipe multidisciplinar bem estruturada deve ser capaz de responder, para cada parcela do crédito:

1.Qual fato econômico gerou o crédito?

2.Qual documento fiscal comprova esse fato?

3.Qual dispositivo legal se aplica à operação?

4.O documento foi corretamente escriturado?

5.Os códigos fiscais utilizados estão corretos?

6.Os valores registrados correspondem ao documento emitido ou recebido?

7.A operação possui reflexo contábil compatível?

8.O estoque, o custo e a movimentação física confirmam a operação?

9.O dado foi transmitido no arquivo digital correto?

10.O valor pode ser reproduzido e auditado por terceiros?

Quando essas respostas são construídas de forma integrada, o processo deixa de ser um conjunto de informações isoladas e passa a apresentar uma cadeia de comprovação consistente.

 A ATUAÇÃO DA ÁREA JURÍDICA 

A área jurídica possui papel central na identificação e no enquadramento das hipóteses geradoras do crédito acumulado.

Sua função não consiste apenas em mencionar artigos do Regulamento do ICMS. É necessário relacionar a norma aos fatos concretos, aos documentos fiscais, ao estabelecimento envolvido, à natureza das mercadorias, ao tratamento tributário aplicado e ao período de apuração.

A análise jurídica deve verificar, entre outros aspectos:

1. A operação se enquadra em uma hipótese legal de formação de crédito acumulado ? 

2. A manutenção do crédito é admitida na situação concreta ? 

3. Houve redução de base de cálculo, isenção, não incidência, substituição tributária, diferimento ou aplicação de alíquotas diversificadas ? 

4. A atividade econômica do estabelecimento é compatível com a operação ? 

5. Os requisitos relativos à circulação das mercadorias foram atendidos ? 

6. O crédito deve ser mantido, estornado, ajustado ou excluído ? 

7. Qual metodologia de apuração é juridicamente adequada ?

8. Qual dispositivo fundamenta o pedido administrativo ?

9. Quais riscos podem resultar de uma interpretação inadequada ?

10. Quais documentos são necessários para sustentar a tese apresentada ?

Nas operações interestaduais, por exemplo, a análise jurídica não deve ficar limitada à existência da nota fiscal. A legislação paulista estabelece condições relacionadas à remessa física da mercadoria ao Estado de destino e à ausência de retorno vedado, ainda que simbólico, ao Estado de São Paulo.

A área jurídica também é responsável por estruturar a narrativa do processo administrativo. O pedido deve explicar a origem do crédito, a relação entre os fatos e a norma, a metodologia de apuração, os documentos apresentados e a razão pela qual o valor deve ser reconhecido.

Um arquivo digital sem fundamento jurídico adequado não substitui o correto enquadramento legal. Da mesma forma, a citação de uma norma sem demonstração dos fatos não é suficiente para sustentar o direito da empresa.

 A ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE 

A Contabilidade fornece a visão econômica e patrimonial das operações que deram origem ao crédito acumulado. Sua função não se limita ao registro posterior do valor deferido. A Contabilidade deve contribuir para demonstrar como as operações afetaram os custos, os estoques, as receitas, os tributos, o patrimônio e o resultado da empresa.

A análise contábil deve verificar se os registros econômicos são compatíveis com os documentos fiscais e com a escrita fiscal. Compras, vendas, estoques, devoluções, custos e créditos tributários precisam formar um conjunto coerente.

Entre as atribuições da área contábil estão:

1.Identificar os reflexos patrimoniais e econômicos das operações.

2.Conciliar compras, vendas, estoques e custos.

3.Conferir a correspondência entre documentos fiscais e lançamentos contábeis.

4.Verificar a adequada classificação dos valores.

5.Demonstrar os efeitos das operações nas demonstrações contábeis.

6.Apoiar a elaboração das memórias de cálculo.

7.Identificar impactos no fluxo de caixa e no planejamento financeiro.

8.Separar o valor nominal do crédito de seus efeitos econômicos.

9.Apoiar a análise da consistência dos demonstrativos.

10.Contribuir para a identificação de divergências entre a documentação fiscal e a realidade patrimonial.

A participação contábil é importante porque uma operação pode parecer correta do ponto de vista fiscal, mas apresentar reflexos econômicos incompatíveis com os registros da empresa. A ausência dessa conciliação pode enfraquecer a credibilidade do processo e dificultar a explicação da origem do saldo.

A ATUAÇÃO DA ÁREA FISCAL 

A escrita fiscal é o ponto de encontro entre a operação documentada e a informação transmitida ao Fisco. É nela que aparecem os códigos, os valores, os tratamentos tributários e os registros que serão utilizados na formação e na demonstração do crédito.

A análise fiscal deve verificar se a escrituração corresponde exatamente ao documento fiscal emitido ou recebido. Não basta que o documento exista. O registro precisa refletir corretamente sua natureza, seus valores, sua tributação e sua destinação.

 A equipe fiscal deve examinar, entre outros elementos:

1. Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações — CFOP.

2. Os Códigos de Situação Tributária — CST e demais códigos aplicáveis.

3. A classificação fiscal das mercadorias, inclusive o NCM quando pertinente.

4. As alíquotas utilizadas.

5. As bases de cálculo.

6. Os valores de ICMS destacados e apropriados.

7. Os registros de entrada e saída na EFD.

8. Os ajustes, estornos e créditos permitidos.

9. As devoluções, os cancelamentos, as remessas e os retornos.

10. Os registros de inventário e a movimentação de estoque.

11. A coerência entre a operação fiscal e a atividade do estabelecimento.

12. A correspondência entre os arquivos transmitidos e os documentos fiscais.

Uma nota fiscal emitida com determinado tratamento não pode ser escriturada de maneira incompatível sem justificativa técnica. Do mesmo modo, um código fiscal inadequado pode alterar a interpretação da operação e comprometer a demonstração da hipótese geradora.

A escrita fiscal também deve verificar se o crédito foi mantido, estornado ou apropriado corretamente ao longo dos períodos. Pequenas inconsistências repetidas por vários meses podem gerar diferenças relevantes e afetar a credibilidade de todo o processo.

A ATUAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

A auditoria do crédito acumulado pode envolver grande volume de documentos fiscais, arquivos da EFD, XML de notas fiscais, registros contábeis, controles de estoque e informações internas da empresa.

Sem uma estrutura tecnológica adequada, a coleta, a organização e a comparação desses dados tornam-se lentas, fragmentadas e vulneráveis a falhas manuais.

A área de Tecnologia da Informação deve fornecer a infraestrutura necessária para reunir os dados, preservar sua integridade, controlar os acessos e produzir os arquivos digitais no formato exigido pela Secretaria da Fazenda.

Entre as funções da TI estão:

1.Extrair dados dos sistemas empresariais.

2.Reunir arquivos da EFD, XML de documentos fiscais e bases contábeis.

3.Organizar informações por estabelecimento, período, documento e operação.

4.Padronizar campos e formatos para permitir o cruzamento.

5.Preservar a integridade e a origem dos dados.

6.Controlar as versões dos arquivos utilizados na auditoria.

7.Manter trilhas de processamento e auditoria.

8.Criar rotinas de validação e conferência.

9.Gerar arquivos digitais conforme o leiaute oficial aplicável.

10.Apoiar a preparação dos arquivos destinados aos sistemas da Secretaria da Fazenda.

11.Proteger informações fiscais, contábeis e comerciais.

12.Assegurar cópias de segurança e a possibilidade de reprodução dos resultados.

A Tecnologia da Informação não substitui as áreas jurídica, contábil ou fiscal. Sua função é tornar os dados acessíveis, consistentes, seguros e processáveis, permitindo que os especialistas tomem decisões com base em informações completas.

Um processo que apresenta demonstrativos sem origem identificável, arquivos sem controle de versão ou dados que não podem ser reproduzidos perde força documental. A governança tecnológica é, portanto, parte da segurança do crédito acumulado.

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA DE AUDITORIA 

A inteligência artificial amplia a capacidade de análise de grandes volumes de dados e reduz o tempo necessário para localizar inconsistências.

Em uma auditoria retroativa dos últimos cinco anos, essa capacidade é especialmente relevante. A quantidade de documentos, registros fiscais, arquivos digitais e informações contábeis pode tornar inviável uma conferência exclusivamente manual, sobretudo em empresas com elevado volume de operações.

As ferramentas de inteligência artificial podem auxiliar no cruzamento entre documentos fiscais, EFD, informações contábeis, registros de estoque e controles internos. Também podem identificar padrões, documentos ausentes, duplicidades, divergências de valores, alterações de códigos, operações atípicas e variações que exigem investigação.

Entre as aplicações necessárias estão:

1.Comparação automática entre notas fiscais e registros da EFD.

2.Identificação de documentos emitidos que não foram escriturados.

3.Localização de registros escriturados sem documento correspondente.

4.Detecção de duplicidades.

5.Comparação de CFOP, CST, NCM, alíquotas e bases de cálculo.

6.Análise de variações por período.

7.Cruzamento entre entradas, saídas, estoque e produção.

8.Identificação de devoluções, cancelamentos e operações desfeitas.

9.Seleção de exceções para revisão profissional.

10.Geração de relatórios preliminares.

11.Organização de informações necessárias aos arquivos digitais.

12.Apoio à reconstrução histórica do crédito acumulado.

Sem automação e inteligência aplicada aos dados, uma auditoria retroativa completa de cinco anos pode se tornar excessivamente lenta, onerosa e vulnerável a falhas humanas. A tecnologia torna possível realizar o trabalho em escala e em prazo compatível com a necessidade empresarial.

Entretanto, a inteligência artificial não substitui o profissional. A ferramenta identifica padrões e aponta exceções. O especialista interpreta a informação, verifica os documentos, avalia a legislação e define o tratamento adequado.

Uma divergência apontada pelo sistema pode ser um erro real, uma operação excepcional, uma mudança legítima de procedimento ou um problema cadastral. Somente a análise profissional pode transformar o alerta tecnológico em conclusão segura.

A utilização da inteligência artificial deve observar governança, controle de acesso, rastreabilidade, proteção de dados e preservação do sigilo empresarial. A tecnologia precisa ser aplicada de maneira responsável e com possibilidade de auditoria dos resultados.

A INTEGRAÇÃO ENTRE AS ÁREAS COMO CADEIA DE VALIDAÇÃO 

O verdadeiro valor de uma equipe multidisciplinar está na capacidade de fazer uma área validar e complementar o trabalho da outra.

 O Direito identifica a hipótese legal e orienta o enquadramento. A escrita fiscal verifica se a operação foi registrada com os códigos e tratamentos corretos. A Contabilidade confere os reflexos econômicos, patrimoniais, de custos e de estoque. A Tecnologia da Informação assegura que os dados foram extraídos, tratados e organizados corretamente. A inteligência artificial cruza os grandes volumes e aponta inconsistências. O Direito, novamente, interpreta os resultados e conduz o peticionamento administrativo.

Essa integração deve ser organizada em etapas:

1.Mapeamento jurídico: identificação das hipóteses geradoras e das operações potencialmente elegíveis.

2.Coleta tecnológica: reunião de documentos fiscais, arquivos digitais, registros contábeis e dados internos.

3.Auditoria fiscal: conferência de CFOP, CST, NCM, alíquotas, bases, registros e correspondência documental.

4.Conciliação contábil: verificação dos reflexos em custos, estoques, patrimônio e demonstrações.

5.Cruzamento inteligente: processamento dos dados, identificação de exceções e seleção dos pontos críticos.

6.Validação multidisciplinar: análise conjunta das divergências e definição do que será aproveitado, corrigido ou excluído.

7.Memória de cálculo: demonstração do caminho entre a operação, o documento, a escrituração e o valor apurado.

8.Elaboração de petições e requerimentos administrativos: elaboração do pedido, dos demonstrativos e do fundamento legal nos sistemas oficiais.

9.Acompanhamento técnico: resposta a exigências, controle de prazos e análise das manifestações da autoridade fiscal.

 A integração reduz o risco de que uma conclusão jurídica se apoie em dado fiscal incorreto ou de que um arquivo tecnicamente perfeito seja apresentado sem fundamento legal suficiente.

A AUDITORIA RETROATIVA DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS 

Como parte de sua metodologia, a Lozekam realiza auditoria do SPED Fiscal com retroação aos últimos cinco anos, conforme o alcance definido para cada caso concreto e os limites jurídicos aplicáveis.

O objetivo da auditoria retroativa não é presumir que todo valor encontrado será aproveitável. O propósito é compreender a formação histórica do saldo, reconstruir a sequência das operações e separar os valores consistentes daqueles que precisam ser ajustados, comprovados ou excluídos.

A auditoria deve abranger, entre outros elementos:

1. Documentos fiscais de entrada e saída.

2. Registros da EFD e, quando aplicável, da GIA.

3. Códigos fiscais de operação e prestação.

4. Códigos de situação tributária.

5. Classificação fiscal das mercadorias.

6. Alíquotas e bases de cálculo aplicadas.

7. Registros de inventário e controles de estoque.

8. Operações de devolução, cancelamento, remessa e retorno.

9. Operações interestaduais e efetiva circulação das mercadorias.

10. Ajustes e estornos realizados na apuração.

11. Compatibilidade entre a atividade econômica e as operações escrituradas.

12. Documentação comercial e financeira que explique a operação fiscal.

 A auditoria precisa identificar tanto os elementos que sustentam o crédito quanto aqueles que podem enfraquecê-lo. Uma auditoria eficiente não procura apenas confirmar a expectativa da empresa. Ela localiza inconsistências antes que elas sejam apresentadas à administração tributária.

A atuação retroativa também permite verificar se houve alterações na atividade da empresa, mudanças na tributação, modificações na forma de escrituração, períodos com registros inadequados ou documentos que precisam ser esclarecidos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E A CORRETA PREPARAÇÃO DOS PEDIDOS 

É importante frisar que o crédito acumulado é objeto de um processo administrativo fiscal. O procedimento não se restringe ao envio dos arquivos digitais.

O processo precisa apresentar uma narrativa fiscal coerente, capaz de explicar a origem do crédito, a relação entre os fatos e a hipótese legal, a metodologia utilizada, os documentos comprobatórios e a razão pela qual o valor deve ser reconhecido.

 O trabalho de preparação envolve:

1.Auditoria da escrituração fiscal.

2.Análise dos documentos fiscais.

3.Enquadramento jurídico das operações.

4.Conciliação contábil.

5.Validação dos códigos fiscais.

6.Organização dos arquivos digitais.

7.Elaboração da memória de cálculo.

8.Preparação dos demonstrativos.

9.Correto encaminhamento de petições nos sistemas oficiais.

10.Acompanhamento de exigências e manifestações.

Um arquivo digital transmitido sem petição adequada, sem demonstrativo compreensível ou sem fundamento legal consistente não substitui a instrução do processo administrativo.

Da mesma forma, um demonstrativo que não possa ser conciliado com a escrituração, a Contabilidade e os documentos fiscais não oferece a segurança necessária para sustentar o pedido.

A Portaria SRE nº 65/2023 disciplina a apropriação e a utilização de crédito acumulado do ICMS e prevê funcionalidades de controle no e-CredAc, incluindo pedidos, comunicações, conta corrente e procurações. O domínio desse ambiente deve estar associado à compreensão do conteúdo técnico que será transmitido.

 PROVA DOCUMENTAL E RASTREABILIDADE 

 A prova é o eixo de sustentação do processo. O valor apresentado no demonstrativo precisa ser conectado a fatos, documentos e registros que possam ser conferidos.

A organização da prova sem autorização prévia não deve ser automaticamente considerada ilegalidade processual. Muitas provas são identificadas e reunidas a partir de documentos da própria empresa, registros fiscais, livros contábeis, contratos, notas fiscais, sistemas internos e informações regularmente acessíveis.

O ponto decisivo é a origem legítima da informação, a observância da legislação aplicável, a preservação da integridade do documento e o respeito aos direitos fundamentais, ao sigilo e à proteção de dados.

Essa distinção não autoriza invasão de dispositivos, interceptação clandestina, quebra indevida de sigilo, adulteração documental ou acesso não autorizado a sistemas. Meios ilícitos podem comprometer a validade da prova e gerar responsabilidades próprias.

No processo de crédito acumulado, a cadeia de rastreabilidade deve permitir responder:

1.Qual operação gerou o crédito?

2.Qual documento fiscal comprova a operação?

3.Em qual registro da escrituração o documento foi lançado?

4.Qual foi o tratamento contábil da operação?

5.Qual regra de tributação foi aplicada?

6.Qual código fiscal foi utilizado?

7.Qual cálculo produziu o valor indicado?

8.Qual arquivo digital contém a informação?

9.Qual demonstrativo reúne os dados?

10.Quem validou tecnicamente o resultado?

Quanto mais completa for essa cadeia, maior será a segurança da empresa diante de exigências ou fiscalizações posteriores.

CAPACIDADE TÉCNICA COMPROVADA

A capacidade técnica não deve ser demonstrada apenas por discurso comercial. Ela deve aparecer na estrutura do trabalho, na integração das áreas, na qualidade da auditoria, na organização dos documentos e na possibilidade de explicar cada etapa do processo.

A Lozekam possui uma atuação estruturada para reunir os conhecimentos necessários à análise do crédito acumulado de ICMS. Sua capacidade técnica está relacionada à integração de profissionais e ferramentas que permitem examinar o problema sob diferentes perspectivas.

Um trabalho tecnicamente consistente deve revelar:

1.Conhecimento do Regulamento do ICMS e das normas aplicáveis.

2.Experiência no enquadramento jurídico das hipóteses geradoras.

3.Capacidade de interpretar a operação empresarial sob a perspectiva do Direito.

4.Domínio da Contabilidade e dos reflexos patrimoniais da operação.

5.Conhecimento da escrita fiscal e dos códigos aplicáveis.

6.Experiência com SPED Fiscal, EFD, documentos eletrônicos e demonstrativos.

7.Infraestrutura de Tecnologia da Informação para organizar dados, versões e trilhas de auditoria.

8.Capacidade de gerar e validar arquivos no formato exigido pela Secretaria da Fazenda.

9.Domínio de ferramentas de inteligência artificial para cruzamento de grandes volumes.

10.Capacidade de validar profissionalmente os resultados tecnológicos.

11.Experiência na elaboração de petições e no acompanhamento administrativo.

12.Governança para proteger informações sigilosas e controlar acessos.

Sem tecnologia aplicada aos dados, uma auditoria retroativa completa de cinco anos, especialmente em empresas com grande volume de operações, pode tornar-se excessivamente lenta, onerosa e vulnerável a falhas manuais.

Com tecnologia, equipe e método, torna-se possível realizar uma análise ampla, rápida e rastreável, sem abrir mão da validação humana e da responsabilidade técnica.

EXPERIÊNCIA COMPROVADA E EVIDÊNCIAS DOCUMENTAIS 

A experiência da Lozekam pode ser demonstrada por cases de sucesso, depoimentos de clientes e documentação relacionada aos trabalhos realizados, sempre com autorização para divulgação e observância do sigilo empresarial e da proteção de dados.

A experiência relevante não está apenas na quantidade de processos conduzidos. Ela está na capacidade de analisar cada empresa de forma individualizada, reconhecendo que cada contribuinte possui operações, documentos, períodos, riscos e estruturas diferentes.

Entre as evidências que podem demonstrar a experiência da equipe estão:

1.Relatórios de auditoria fiscal.

2.Memórias de cálculo.

3.Demonstrativos técnicos.

4.Estudos de enquadramento jurídico.

5.Relatórios de conciliação contábil e fiscal.

6.Arquivos digitais preparados e validados.

7.Comprovantes de petições  administrativas.

8.Despachos e comunicações oficiais, quando autorizada sua apresentação.

9.Depoimentos e referências de clientes.

10.Documentação disponível para consulta pessoal no escritório.

Essas evidências demonstram que o trabalho não se resume ao envio de arquivos. Ele envolve auditoria, interpretação, validação, tecnologia, preparação documental e acompanhamento técnico.

 A disponibilização de documentos para consulta deve respeitar a confidencialidade, o sigilo fiscal, a proteção de dados pessoais e os limites autorizados por cada cliente. A comprovação da experiência deve ser feita com responsabilidade, sem expor informações sensíveis ou prometer resultados automáticos.

OS RISCOS DE UMA AUTUAÇÃO 

 A ausência de uma equipe multidisciplinar pode produzir falhas relevantes, como:

1.Identificar uma hipótese legal sem comprovar a operação.

2.Possuir documento fiscal correto, mas utilizar código fiscal incompatível na escrituração.

3.Transmitir arquivo digital tecnicamente válido, mas sem fundamentação jurídica suficiente.

4.Apurar valor fiscal que não corresponde aos reflexos contábeis e aos estoques.

5.Elaborar demonstrativo que não pode ser reproduzido a partir dos dados originais.

6.Ignorar devoluções, cancelamentos, remessas e retornos.

7.Desconsiderar a circulação física exigida em determinadas operações.

8.Utilizar dados de períodos diferentes sem controle de versão.

9.Não verificar inconsistências cadastrais ou obrigações acessórias.

10.Tratar a inteligência artificial como substituta da análise profissional.

11.Expor documentos fiscais e dados empresariais sem governança.

12.Protocolar pedido sem memória de cálculo ou sem demonstração suficiente.

Esses riscos mostram que o problema não está apenas no volume de dados. Está na necessidade de fazer com que os dados produzam uma conclusão única, coerente e juridicamente defensável.