A tão discutida reforma tributária prometeu simplificar o nosso complexo sistema de impostos, mas será que ela realmente dará fim à famosa guerra fiscal entre estados e municípios? Se você esperava o fim das disputas por incentivos fiscais, prepare-se: a guerra fiscal não vai acabar tão cedo.

No Estado de São Paulo, após a apropriação do crédito acumulado de ICMS, é possível transferir o crédito para o pagamento de fornecedores na compra de caminhões. Compra de caminhão gera ICMS. No Estado de São Paulo, após a conclusão do processo de apropriação junto à Fazenda Estadual, o crédito acumulado de ICMS homologado pode ser utilizado para o pagamento de fornecedores, além de opções de ressarcimento e compensação. A instrução normativa SRE 65/23, emitida pela Secretari

A tributação sobre lucros ou dividendos já existiu no Brasil, até 1995, quando passou a ser isenta e substituida pelo adicional do imposto de renda sobre o lucro de 10%. A reforma do IR e o imposto dos milionários Até 1995, no Brasil, a distribuição de lucros ou dividendos já era sujeita a uma tributação de 15% para a pessoa física que os recebia. Naquela época, para minimizar essa carga tributária, os sócios preferiam manter o capital dentro da empresa por mais tempo, em vez

Entenda a diferença crucial entre saldo credor e crédito acumulado de ICMS em SP. O artigo detalha as regras do e-CredAc e o impacto das bonificações e do estoque. As bonificações x crédito acumulado de ICMS A bonificação comercial sob a forma de mercadoria ocorre quando um fornecedor entrega produtos adicionais gratuitamente ao comprador. Essa prática é muito comum para incentivar grandes compras, fidelizar clientes ou introduzir novos produtos no mercado. No Estado de São P

A retenção na fonte do IBS e CBS irá ocorrer diretamente através de descontos na conta corrente bancária quando do recebimento dos recursos financeiros. O cálculo e retenção do IVA na reforma tributária A EC 132/23 introduziu no sistema normativo brasileiro, em seu art. 156-A, parágrafo 5º, inciso II, alínea ‘b’, a previsão do recolhimento do imposto no momento da “liquidação financeira da operação”. O projeto de lei complementar 68/24, em análise no Senado Federal, prevê em

O governo precisa cortar gastos. Um dos primeiros itens lembrados são os chamados "gastos tributários". Neste artigo vamos discorrer sobre alguns “gastos tributários” nos impostos sobre consumo. Os gastos tributários e as limitações ao poder de tributário O governo precisa cortar gastos. O ajuste fiscal está diretamente relacionado a geração de empregos e crescimento do país. Um dos primeiros cortes de gastos que é lembrado neste momento são os chamados “gastos tributários”.

A reforma tributária aumentou a tributação sobre serviços essenciais de coleta e tratamento de esgoto, bem como fornecimento de água potável. Água, esgoto e reforma tributária A Baixada Santista, no litoral Paulista, viveu um surto de virose neste final de ano com milhares de moradores e turistas infectados. Os casos se agravaram durante as festas de Natal e Ano Novo. O motivo causador é o aumento exponencial da população litorânea em dezembro, onde o esgoto e fezes que são l

A PLP 108/24 faz lembrar a lei kandir, que adiou o direito a crédito por décadas até torná-lo inviável, ampliando riscos contábeis e conflitos jurídicos. Segunda parte da reforma tributária - Promessas e incertezas A PLP - Proposta de lei complementar 108/24, que regulamenta a transição do ICMS para o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, traz regras preocupantes para a compensação de créditos históricos do ICMS. O projeto estabelece que saldos credores existentes em 2032 só p

Fizemos uma reforma tributária centralizadora, de forma vertical. Poderíamos ter feito uma reforma unificadora de regras entre todos os Estados e municípios, de forma horizontal. Os riscos do pacto federativo com a reforma tributária O ISS – Imposto sobre Serviços das Prefeituras, especificamente dos 5.600 municípios brasileiros, juntou-se com o ICMS dos 27 Estados e tornou-se um único imposto federal, o IBS. Sim. Enquanto regidos por LC editada pela Presidência da República

A reforma tributária, ao cobrar o imposto no local de destino, irá trazer mudanças na geografia econômica do país, e ondas migratórias para os polos onde as empresas estiverem instaladas. A reforma tributária e a migração nordestina. A onda da migração nordestina para os grandes centros, especialmente para São Paulo, ocorrida entre as décadas de 50 e 80, foi interrompida, a partir dos anos 90 e 2000, com a instalação de novas empresas nos Estados do Nordeste. Com empregos na

Se a tecnologia a ser desenvolvida irá permitir da cobrança antecipada dos imposto, entendemos que deverá também permitir a devolução automática dos créditos. A reforma tributária e a devolução dos créditos para as empresas Introdução Para criar uma empresa é preciso investimento prévio, normalmente em prédios, instalações industriais, maquinários, móveis, veículos, entre outros. Todos estes itens possuem os impostos embutidos quando de sua aquisição, os quais são pagos à vis

Reforma tributária: mais impostos, mais complexidade, menos autonomia. Comitê Gestor controlará recursos por 50 anos. Serviços, educação e imóveis pagarão a conta. Reforma tributária - A conta que o Brasil vai pagar Mais impostos, mais complexidade e menos autonomia dos Estados e municípios Vendida ao público como a solução para o caótico sistema tributário brasileiro, a Reforma Tributária, promulgada em 2025, carrega em seu texto promessas de simplificação e crescimento eco

Recuperar créditos de ICMS agora, antes da reforma tributária, evitará a perda destes recursos e a prescrição. Um ponto cego na reforma tributária - os créditos de ICMS O "ponto cego" é a regra da prescrição quinquenal, que não está explícita na legislação da reforma tributária, mas que tem um impacto direto e perigoso sobre os saldos de ICMS. Muitas empresas podem não estar cientes de que, ao esperar a transição para o novo sistema, podem estar perdendo o direito de recupera

Com a extinção do ICMS em 2033, a compensação desses créditos com o IBS dependerá de aprovação estadual e levará 20 anos. Recomenda-se que empresas otimizem o uso de seus créditos antes da transição. O problema do saldo credor de ICMS nas empresas O acúmulo de saldo credor do imposto é um excelente negócio para a Fazenda Estadual, por contribuir para o aumento da arrecadação. Se determinada empresa acumula de forma sucessiva, saldos credores do ICMS a transportar mês a mês, o

Quando o bem importado for considerado sem similar nacional, o ICMS na importação pode ser diferido. Já a saída interestadual deste bem não se enquadra na alíquota de 4%. O ICMS das importações de bens sem similar nacional O ICMS é devido antecipadamente no desembaraço aduaneiro das importações, no ato da entrada da mercadoria importada em território nacional. Em sua base de cálculo, incluem-se todos os custos e despesas até o momento ocorridos, desde o valor da mercadoria, f

Estes valores não tem correção monetária, geram lucro fictício e imposto de renda indevido na empresa. Há uma janela de oportunidade antes da entrada em vigor da reforma tributária. O crédito acumulado de ICMS em São Paulo Desafio do saldo credor Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de

Na reforma tributária, as empresas não terão compensação imediata dos seus créditos, condição indispensável para um imposto sobre valor agregado, para onerar o consumo e não a produção. A reforma tributária e os créditos acumulados de ICMS Introdução Apesar de já existir na Constituição desde 1988, e ampliada pela lei Kandir – LC 87/1996, a não cumulatividade nunca foi integralmente cumprida pelos estados, e uma análise do texto constitucional da reforma tributária, através d

Os Estados devem aumentar as alíquotas do ICMS em 2027 para repor as perdas com arrecadação neste imposto decorrentes da extinção do PIS e Cofins, e base de cálculo menor. Reforma tributária - Projeto de lei pode evitar judicialização Fonte da controvérsia: Em 2027 o PIS e Cofins serão extintos e substituídos pela CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, nos termos da reforma tributária aprovada. Atualmente, PIS e Cofins fazem parte da base de cálculo do ICMS. (Já o ICMS por

Os Estados devem aumentar as alíquotas do ICMS em 2027 para repor as perdas com arrecadação neste imposto decorrentes da extinção do PIS e Cofins e base de cálculo menor. A extinção do PIS e Cofins em 2027 e a arrecadação do ICMS Impacto na arrecadação do ICMS Em 2027 o PIS e Cofins serão extintos e substituídos pela CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, nos termos da reforma tributária aprovada. Atualmente, PIS e Cofins fazem parte da base de cálculo do ICMS. (Já o ICMS

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo que impacta diretamente a lucratividade das empresas. Para muitos empresários, a gestão eficiente desse imposto pode ser a chave para aumentar os lucros e melhorar a saúde financeira do negócio. Neste artigo, vamos explorar como a monetização do ICMS pode ser uma estratégia eficaz para maximizar seus ganhos. Monetização de ICMS: Aumente seus Lucros O que é ICMS? O ICMS é um imposto estadual que incide so