Mesmo com benefícios nas saídas, o imposto continua cobrado integralmente em diversas entradas e importações. O desequilíbrio gera custo financeiro, capital imobilizado e até lucro fictício no balanço.
A venda para comerciais exportadoras consolidou-se como uma das estratégias mais inteligentes para a indústria. O fabricante transfere a complexidade logística a um parceiro especializado e aciona um mecanismo de desoneração fiscal.
Respaldada pela Lei Kandir (LC 87/96, art. 3º) e, em São Paulo, pelo art. 7º do RICMS/SP, a operação tem não incidência do ICMS na saída e mantém integralmente os créditos das etapas anteriores. O tributo pago nos insumos deixa de ser custo enterrado e vira ativo circulante.
O Convênio ICMS 84/09 exige que a mercadoria enviada à comercial exportadora seja exportada em até 180 dias. O descumprimento obriga ao recolhimento retroativo do ICMS, por isso a operação precisa de perfeita sintonia.
Transformar o saldo em caixa exige a homologação na SEFAZ do estado. No Estado de São Paulo, por peticionamento eletrônico e arquivos digitais no e-CredAc, segundo os leiautes das Portarias CAT 83/2009 ou CAT 207/2009.