Através do sistema e-CredAc da SEFAZ-SP, realizamos o ressarcimento de ICMS em São Paulo por processo 100% administrativo, sem ação judicial, com resultado em até 12 meses na homologação antecipada (SRE 65/2023).
No Estado de São Paulo, o crédito é apropriado pelo e-CredAc em três modalidades. Costumamos começar pela Simplificada, por ser mais rápida na aprovação, e combinar com o Custeio quando o saldo pede.
Sua empresa é de outro estado?Alternativa à sistemática obrigatória de Custeio (art. 72-A do RICMS/SP), autorizada pelo Decreto nº 61.722/2015. Apura o crédito a partir de índices da SEFAZ (IVA, conforme o CAE da empresa) aplicados às saídas, usando o Percentual Médio de Custo (PMC) confrontado com os XML de saída que a Fazenda já tem.
Mais simples que o Custeio: não exige comprovar o custo individualizado de cada item.
Prevista no art. 72-A do RICMS/2000. Apura mensalmente o custo médio das matérias-primas, dos produtos em elaboração e do produto acabado, e o crédito acumulado gerado deles.
O arquivo digital demonstra o custo do ICMS de cada item, de forma individualizada, em cada mês. Só entram custos do Livro Registro de Entradas (exceto ativo fixo e uso e consumo): mão de obra, encargos, depreciação e serviços do ISS ficam de fora. Temos software próprio parametrizável para gerar esses arquivos.
Antecipação da apropriação do crédito mediante garantia (carta fiança ou seguro de obrigações contratuais), com valor que contempla a geração futura estimada a partir do histórico e das projeções da empresa (art. 38 e seguintes da Portaria SRE 65/2023).
Transferência a fornecedores, ICMS importação, venda a cessionárias habilitadas da nossa carteira ou débitos de terceiros em dívida ativa.