Três regimes do Estado de São Paulo para antecipar o crédito, evitar o desembolso na importação ou impedir que o saldo credor se forme. Nos outros estados, analisamos os regimes previstos no regulamento local.
Regime adotado mediante garantia (carta fiança ou seguro de obrigações contratuais), em montante que contempla a estimativa de geração de crédito acumulado futuro, demonstrada com base no histórico e nas projeções da empresa (art. 38 e seguintes da Portaria SRE 65/2023).
Em São Paulo, o ICMS do bem importado diretamente do exterior que comprove a inexistência de similar nacional pode ficar suspenso até a comercialização pela empresa, sem pagamento antecipado na importação.
Aplica-se a empresas que recolhem antecipadamente o ICMS das importações e cujas vendas interestaduais a 4% formam saldo credor elevado e continuado. Temos vários casos em que conseguimos essa redução para clientes, com impacto significativo no fluxo de caixa.
A diferença entre o que entra e o que sai vira saldo credor. O diferimento ataca essa diferença na origem.