O agronegócio e toda a sua cadeia fornecedora têm a incidência de ICMS abrandada em razão da essencialidade. O resultado, em muitas empresas, é saldo credor que não se compensa.
O agronegócio absorve um em cada três empregos no país.
O setor contribui com 25% da arrecadação de tributos.
E constitui metade das exportações brasileiras.
A partir de 2027, a Reforma Tributária antecipará a cobrança de IBS e CBS sobre adiantamentos financeiros no agronegócio e na indústria, gerando descapitalização.
A demora no ressarcimento de créditos (split payment) compromete a não cumulatividade e onera a competitividade nacional.
O art. 39, § 6º da LC 214/25 prevê prazo de até 360 dias para a apreciação dos pedidos de ressarcimento de IBS junto ao CGIBS e de CBS junto à RFB.
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