O crédito acumulado de ICMS nasce de situações específicas, que se repetem em todo o país: exportação, alíquota de entrada maior que a de saída, redução de base de cálculo, isenção, não incidência, substituição tributária e diferimento. Só esse saldo pode virar caixa, nas condições de cada estado.
As situações que geram saldo credor acumulado são as mesmas em todo o país. O que muda de um estado para outro é o regulamento do ICMS: quais dessas situações dão direito a usar o crédito, em que condições e de que forma. Alguns estados restringem bastante a monetização.
Antes de qualquer pedido, analisamos a regra do estado onde o crédito é gerado.
Clique no mapa para ver o regulamento do ICMS de cada estado e o caminho para usar o crédito acumulado.
O saldo credor comum, como o formado por compras para estoque, só abate o ICMS a pagar nos meses seguintes.
Já o saldo que decorre de uma hipótese geradora pode ser reconhecido pela SEFAZ e depois transferido, usado no ICMS importação ou no pagamento a fornecedores, conforme a regra de cada estado. Em São Paulo, a apropriação é feita no e-CredAc (Portaria SRE 65/2023).
Ver formas de monetizarEm todo o país, o saldo credor acumulado costuma decorrer de quatro situações. Em São Paulo, elas estão no art. 71 do RICMS/SP; nos outros estados, no regulamento de cada um.
A entrada é tributada com alíquota maior que a da saída, como na compra com a alíquota interna e venda interestadual a 12% ou 4%.
Em São Paulo, na saída interestadual, a mercadoria precisa ser fisicamente remetida ao estado de destino e não pode retornar, nem simbolicamente (art. 71, parágrafo único, do RICMS/SP).
A saída tem base de cálculo reduzida, desde que a norma do benefício admita a manutenção integral do crédito.
A saída ocorre sem pagamento do imposto, com manutenção do crédito, como na exportação direta e na indireta, por meio de comercial exportadora ou trading (LC 87/96, art. 3º, II e parágrafo único).
A saída está abrangida pela substituição tributária com retenção antecipada do imposto ou pelo diferimento.