Crédito acumulado de ICMS · Sergipe

Crédito acumulado de ICMS em Sergipe

Sergipe oferece um cardápio amplo: filial, terceiro, compra de ativo e de insumos, pagamento de débitos. Mas quase todos esses usos estão sujeitos a um teto mensal de 2.220 UFP/SE, e cada nota de transferência só vale depois de autorizada pela auditoria fiscal.

Sergipe em três números

Livro II, teto mensal e 90 dias

II

Livro próprio

O crédito acumulado de cada mês sai da apuração principal e vai a um segundo registro de apuração na EFD, com a origem (RICMS/SE, art. 72).

2.220

UFP/SE por mês

Teto para transferência, compra de ativo e de insumos e compensação (Portaria SEFAZ nº 432/2019, art. 3º).

90

Dias de silêncio

Sem deliberação da SEFAZ em 90 dias do protocolo, o transmitente emite a nota de transferência (art. 71, § 4º).

Art. 69 do RICMS/SE

Cinco origens formam o acumulado

Em Sergipe, é vedado transferir crédito entre estabelecimentos, ainda que do mesmo titular, salvo o crédito acumulado (art. 83, § 2º). Ele nasce de:

  • exportação, com saldos desde 16/9/1996 (Lei nº 3.796/1996, art. 27, § 1º);
  • operações só com mercadorias de antecipação ou substituição tributária, sem outras saídas tributadas;
  • isenção ou redução de base com previsão legal de manutenção do crédito;
  • álcool etílico hidratado combustível;
  • gás natural com diferimento (Decreto nº 29.935/2014).

Na exportação, só a parcela proporcional às vendas ao exterior (art. 70). O acumulado abate primeiro o débito do próprio estabelecimento; só o excedente segue adiante (art. 71). O crédito presumido sucroalcooleiro só compensa imposto da própria empresa, salvo a usina de álcool combustível na compra de insumos (art. 57, §§ 20, 25 e 26).

Art. 71 · Portaria nº 432/2019, art. 2º

Cinco destinos, numa ordem

1

Filiais e terceiros

Primeiro a estabelecimento do próprio contribuinte em Sergipe; só sem outra filial no estado, a outros contribuintes sergipanos, com documento da autoridade.

2

Bens do ativo

De emprego direto no processo produtivo.

3

Insumos e matérias-primas

Diretamente utilizados na produção.

4

Pagamento de débitos

ICMS da importação, autuações e dívida ativa, nos dois últimos casos excluída a multa. Fora do teto mensal.

5

Outros débitos de ICMS

Desde 2024, salvo o gás natural diferido, depende de regime especial (Portaria nº 86/2024).

Onde o preço se decide

O crédito sai em fatias

Exemplo ilustrativo (valores hipotéticos): um saldo de 22.200 UFP/SE leva pelo menos dez meses para sair pelas vias sujeitas ao teto. O comprador recebe o crédito em parcelas, e o deságio reflete esse prazo.

Para saldos relevantes, combine destinos: use a parcela mensal na cessão ou nos insumos e, em paralelo, quite débitos fora do teto. A Superintendência de Gestão Tributária pode autorizar, por regime especial, valor maior quando o teto não basta (Portaria nº 432/2019, art. 3º, §§ 1º e 2º).

O rito · Portaria nº 432/2019, art. 4º

NF-e só vale depois da auditoria

Cada uso é formalizado por NF-e, em nome da Secretaria da Fazenda no pagamento de débito ou do beneficiário na transferência, com o valor e o dispositivo da portaria, lançada a débito no Livro II.

A nota só tem validade depois de autorizada pela auditoria. O contribuinte comprova a origem pelo art. 69 e a escrituração na EFD; na exportação, também o memorando de exportação ou a DU-E. Na importação, o crédito é usado após o visto da guia de liberação.

Antes de operar

Vedações e saldos antigos

Quem recebe não devolve à origem nem repassa (art. 73). Não transfere nem recebe quem está irregular ou com dívida ativa não executada, salvo para quitá-la (parágrafo único): uma pendência do comprador inviabiliza a cessão.

Em 2005, o estado suspendeu a transferência do crédito de exportação a partir de 26/10/2005 (art. 71, § 5º, Decreto nº 23.526/2005). O dispositivo consta como revogado, mas saldos formados nesse período merecem análise antes de negociar.

Com a Reforma Tributária, o saldo existente em 31/12/2032 poderá ser homologado e compensado com o IBS em 240 parcelas mensais ou transferido a terceiros (LC 227/2026, arts. 132 a 141). Com a maior parte dos usos presa ao teto mensal, crédito segregado tarde pode chegar a 2033 sem ter sido consumido.

Material de apoio

Guia de Sergipe em PDF

O conteúdo desta página em PDF, para compartilhar com o time fiscal e a diretoria.

Referências: Lei estadual nº 3.796/1996, art. 27; RICMS/SE (Decreto nº 21.400/2002), arts. 57, 69 a 73, 81 e 83; Portaria SEFAZ nº 432/2019, alterada pela Portaria nº 86/2024. Posição de novembro de 2026.

Texto informativo, que não substitui a análise caso a caso. Confirme a redação vigente, o valor atualizado da UFP/SE e eventual regime especial aplicável antes de operar.

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