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Crédito acumulado de ICMS · Rio Grande do Sul

Crédito acumulado de ICMS no Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, o crédito de exportação paga fornecedor com teto pelo porte de quem cede: quanto maior a empresa, menor o percentual da compra. E o grupo inteiro precisa estar em dia, porque uma autuação recente de qualquer coligada trava a operação.

A condição de entrada

Situação fiscal limpa do grupo

Salvo entre filiais, a transferência exige que cedente, controladora, controladas e interdependentes estejam com o imposto em dia, sem autuação nos últimos cinco anos por infração material da Lei nº 6.537/1973 e sem dívida ativa, a menos que o débito esteja extinto, parcelado, garantido ou suspenso (RICMS/RS, Livro I, art. 57, I).

Ter débito não elimina a operação: é possível transferir a terceiros o saldo que exceder o imposto vencido e não pago (art. 57, § 1º). E o crédito recebido de terceiro, em regra, não pode ser repassado, salvo exceções setoriais (art. 57, § 6º).

Atenção: o saldo formado pela prorrogação do prazo de pagamento em promoções e feiras não é transferível (art. 56, Nota 01).

Crédito de exportação · art. 58

Pagar fornecedor, com teto pelo porte

Para matéria-prima, material secundário, produtos auxiliares, embalagens e energia elétrica usados na industrialização no estado, o limite depende das saídas da cedente no ano anterior, em UPF-RS (art. 58, II, Notas 01, 02 e 05).

100%

Até 174 mil UPF-RS

A cedente pode pagar até 100% da aquisição com crédito.

70%

Até 1,74 milhão

Até 70% do valor da aquisição.

40%

Até 3,48 milhões

Até 40% do valor da aquisição.

30%

Até 6,96 milhões

Até 30%. Acima disso, ou comprando de comerciante, só o ICMS destacado na nota.

O crédito de exportação também paga máquinas, equipamentos e instrumentos, inclusive de proteção ambiental, comprados de industrial e integrados ao ativo no estado.

Outras saídas do crédito de exportação

Débitos, terceiros e acordos

Filiais e reorganização

Sem autorização, para filial gaúcha ou empresa resultante de fusão, incorporação, cisão ou venda de estabelecimento. É obrigatório quitar primeiro o saldo devedor interno do grupo (art. 58, I; IN DRP nº 45/1998, item 1.1).

Quitar débitos antigos

Até 60% de cada débito já constituído, próprio ou de terceiro, com o restante em dinheiro. Só para execuções ou ações ajuizadas até 31/12/2003 (débito próprio) ou 31/12/2002 (de terceiro) (art. 58, IV).

Outros contribuintes

Transferência a terceiros gaúchos em hipóteses diferentes, com teto mensal escalonado pelo porte da cedente (art. 58, V). Montadoras com protocolo de ampliação têm regras próprias (art. 58, III).

Termo de Acordo

Após análise individual, em troca de compromissos como empregos, investimentos, compras internas, agregação de valor ou estorno de créditos no mesmo montante (art. 58, parágrafo único).

Crédito sem origem em exportação · art. 59

Rotas mais estreitas, e uma novidade de 2026

  • Indústria com saída diferida: transfere até o ICMS diferido no período, regra estendida em 2026 às compras de ferro-gusa (art. 59, II, "a" e "ak").
  • Pagamento a fornecedor: até 40% da operação em insumos para industrialização no estado e até 75% do saldo em máquinas e equipamentos para o ativo gaúcho (Decreto nº 52.938/2016).
  • Transportador rodoviário de cargas: até 40% da compra de veículos e bens do ativo do fabricante (inciso IV).
  • Investimento acima do histórico: desde 1º/1/2026, o industrial que investe em ativo acima da sua base histórica pode transferir a diferença, a partir de 2027, com limite mensal de 12,5% (alínea "ai"; Decretos nºs 58.546/2025 e 58.628/2026).

Quem recebe crédito de insumos só o usa contra saídas das mesmas mercadorias industrializadas por ele. E o saldo credor não paga venda para entrega futura (art. 59, parágrafo único).

Cálculo e rito

O valor transferível não é o saldo da apuração

Cálculo

Deduções da IN DRP nº 45/1998

Do saldo credor da GIA do período anterior saem os créditos de estoques, os recebidos de terceiros, os de atualização monetária e os presumidos do art. 32 (item 1.1.1). O porte considera as saídas do ano anterior, convertidas em UPF-RS mês a mês.

Habilitação

Protocolo no e-CAC

Uma por estabelecimento, com memorial das mercadorias que geraram o acúmulo. Dispensada se houve pedido nos 12 meses anteriores (itens 3.1 e 3.2).

Pedido

Até o dia 25 de cada mês

Com o demonstrativo do cálculo e a nota de "Transferência de Saldo Credor". A autorização sai no mês seguinte. Indeferido o pedido, a nota é cancelada em 10 dias (item 3.3).

O risco que fica fora da planilha

Autorização sob condição resolutória

Constatada irregularidade na formação do saldo, a transferência é desfeita e o destinatário estorna o crédito aproveitado, salvo se provar que a cedente pagou o débito (art. 57, §§ 3º e 5º). Quem compra crédito exige GIA, memorial, composição de estoques e contrato com o fornecedor, e confere a autorização no site da Receita Estadual.

Com a Reforma Tributária, as regras do estado valem até 31/12/2032. O saldo existente nessa data poderá ser homologado e compensado com o IBS em 240 parcelas mensais ou transferido a terceiros (LC 227/2026, arts. 132 a 141).

Material de apoio

Guia do Rio Grande do Sul em PDF

O conteúdo desta página em PDF, para compartilhar com o time fiscal e a diretoria.

Referências: RICMS/RS (Decreto nº 37.699/1997), Livro I, arts. 56 a 60; IN DRP nº 45/1998. Posição de novembro de 2026.

Texto informativo, que não substitui a análise caso a caso. Percentuais, tetos em UPF-RS e alíneas do art. 59 mudam com frequência: confirme a redação vigente antes de operar.

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