Ivo Ricardo Lozekam

A retenção na fonte do IBS e CBS irá ocorrer diretamente através de descontos na conta corrente bancária quando do recebimento dos recursos financeiros. A EC 132/23 introduziu no sistema normativo brasileiro, em seu art. 156-A, parágrafo 5º, inciso II, alínea ‘b’, a previsão do recolhimento do imposto no momento da “liquidação financeira da operação”. O projeto de lei complementar 68/24, em análise no Senado Federal, prevê em seu art. 51 que os arranjos de pagamentos baseados em instrumentos...

Entenda a diferença crucial entre saldo credor e crédito acumulado de ICMS em SP. O artigo detalha as regras do e-CredAc e o impacto das bonificações e do estoque. A bonificação comercial sob a forma de mercadoria ocorre quando um fornecedor entrega produtos adicionais gratuitamente ao comprador. Essa prática é muito comum para incentivar grandes compras, fidelizar clientes ou introduzir novos produtos no mercado. No Estado de São Paulo, as bonificações, como saídas de mercadorias, são...

A retenção na fonte do IBS e CBS irá ocorrer diretamente através de descontos na conta corrente bancária quando do recebimento dos recursos financeiros. A EC 132/23 introduziu no sistema normativo brasileiro, em seu art. 156-A, parágrafo 5º, inciso II, alínea ‘b’, a previsão do recolhimento do imposto no momento da “liquidação financeira da operação”. O projeto de lei complementar 68/24, em análise no Senado Federal, prevê em seu art. 51 que os arranjos de pagamentos baseados em instrumentos...